Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos de Uso”) regulamentam a utilização da plataforma e dos serviços oferecidos pela fluentGO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.060.883/0001-01, com sede na Rua do Comércio, nº 12, Malhada Da Areia, CEP 56120-000, Verdejante/PE, doravante denominada “SPEAK by fluentGO”. Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o Usuário (“Você”, “Aluno” ou “Titular”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente e sem reservas todas as disposições contidas nestes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, o Usuário não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.
Definições
Toque em cada termo para ver a definição usada neste documento.
Cadastro e acesso à plataforma
- O acesso aos serviços exige cadastro prévio, com fornecimento de informações pessoais exatas, atualizadas e verdadeiras.
- A Plataforma é direcionada a pessoas maiores de 18 anos. Menores de idade só podem utilizá-la com supervisão e consentimento expresso de pais ou representantes legais, que respondem integralmente pelos atos praticados pelo menor.
- O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de login e senha. O compartilhamento de conta com terceiros é estritamente proibido e sujeita o Usuário à suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
- A SPEAK by fluentGO reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros com informações incorretas, inverídicas ou que violem estes Termos.
Assinatura, pagamento e cancelamento
O acesso a determinados Conteúdos e funcionalidades — como o Speak Live — é restrito a Usuários com assinatura ativa ou que tenham adquirido um plano específico. Valores, formas de pagamento, periodicidade e condições de renovação são apresentados de forma clara no momento da contratação.
Salvo disposição em contrário na contratação, a assinatura renova automaticamente pelo mesmo período. Você pode desativar a renovação antes do fim do ciclo vigente, nas configurações da sua conta.
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar em até 7 dias corridos da contratação, com devolução integral do valor pago.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e evita cobranças futuras, mas não gera reembolso de períodos já cobrados ou parcialmente utilizados.
Uso da plataforma e conduta do usuário
A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins educacionais, pessoais e não comerciais. Durante o uso, especialmente nas sessões do Speak Live, você se compromete a manter conduta ética, respeitosa e cordial com instrutores, funcionários e demais Usuários.
É terminantemente proibido ao Usuário
Violar direitos de propriedade intelectual da SPEAK by fluentGO ou de terceiros.
Gravar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender ou baixar sem autorização qualquer Conteúdo ou sessão ao vivo (Speak Live).
Transmitir mensagens ofensivas, discriminatórias, difamatórias, ameaçadoras, obscenas ou que violem direitos de terceiros.
Tentar burlar, desativar ou interferir em recursos de segurança da Plataforma.
Usar robôs, spiders, crawlers ou outras ferramentas automatizadas para acessar, extrair ou mapear dados da Plataforma.
Propriedade intelectual
- Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, à marca SPEAK by fluentGO e a todo o Conteúdo nela inserido são de propriedade exclusiva da fluentGO ou devidamente licenciados para seu uso.
- O acesso à Plataforma não confere qualquer direito de propriedade sobre o sistema ou seu Conteúdo. Você recebe apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva, estritamente nos termos deste documento.
- Reprodução, adaptação, modificação ou engenharia reversa de qualquer funcionalidade ou material da Plataforma constitui infração grave, sujeita a reparação por perdas e danos e persecução criminal.
Disponibilidade do serviço e limitação de responsabilidade
Empregamos nossos melhores esforços para manter a Plataforma acessível 24 horas por dia. Ainda assim, podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenções preventivas, atualizações sistêmicas ou motivos de força maior, como falhas em servidores de terceiros ou problemas de conectividade global.
A SPEAK by fluentGO não se responsabiliza por:
Interrupções decorrentes de falhas na conexão de internet, no dispositivo ou nos equipamentos do Usuário.
Danos diretos ou indiretos decorrentes do mau uso da Plataforma pelo Usuário.
Conteúdos gerados ou enviados pelos próprios Usuários durante interações (ex.: chat em aulas ao vivo).
Tratamento de dados e privacidade
A proteção das informações pessoais dos Usuários é uma prioridade para a SPEAK by fluentGO. A coleta, o armazenamento e o tratamento de dados — incluindo imagem e voz durante o uso do Speak Live — são realizados em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualização dos termos
A SPEAK by fluentGO reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços e o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Modificações significativas serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso de destaque na própria Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a notificação constitui aceitação tácita dos novos Termos.
Canais de atendimento
Para esclarecer dúvidas, relatar problemas, solicitar suporte técnico ou tratar de assuntos relacionados a estes Termos de Uso, você pode contatar a SPEAK by fluentGO pelo nosso canal oficial:
Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Verdejante, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso ou do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Atualização: 27 de agosto de 2026.