Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos titulares (“você”, “titular”) é muito importante para a fluentGO (“SPEAK by fluentGO”) e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos. Estes Termos de Privacidade, inclusive por meio do portal da Plataforma, têm o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados. Os Termos se aplicam a quaisquer marcas e serviços da SPEAK by fluentGO e a todos os seus produtos. Antes de aceitar nossos Termos de Privacidade, você deverá ler integralmente seu conteúdo. Ao aceitar, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.
Das informações gerais
1.1 Dos dados da empresa
fluentGO, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco, na Rua do Comércio, nº 12, Malhada Da Areia, CEP 56120-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.060.883/0001-01, doravante denominada, simplesmente, “SPEAK by fluentGO”.
1.2 Dos termos e definições
Toque em cada termo para ver a definição usada neste documento.
1.3 Dos dados coletados e a sua finalidade
Os dados são coletados de duas formas pela SPEAK by fluentGO:
(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: ao utilizar o formulário de contato, você encaminha, além do teor da mensagem, os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade, endereço completo, celular, e-mail e cartão de crédito com CVV. Caso o Titular faça aulas via Speak Live, a SPEAK by fluentGO terá acesso à gravação da aula, contendo imagem e voz do Titular. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados.
(b) Dados coletados sem a intervenção do Titular: nossos sistemas coletam automaticamente características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e UTC), informações sobre cliques e páginas acessadas — com o propósito de auxiliar e melhorar sua navegação, por meio de cookies, pixel tags e beacons.
| Classificação | Tipo de dado | Finalidade do uso | Base legal |
|---|---|---|---|
| Dados simples | Nome completo; data de nascimento; CPF; nacionalidade; endereço completo; celular; e-mail; imagem e voz; cartão de crédito com CVV. | Identificar o titular; portabilidade a outro controlador, se solicitado; cumprir obrigações do uso da aplicação; informar novidades e conteúdos relevantes; promover produtos; responder solicitações; contratar produtos e serviços; cumprir obrigações legais e regulatórias; realizar cobranças. | Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular; interesse legítimo do controlador; proteção do crédito. |
| Dados comportamentais | Endereço IP; registros de interação com o site; telas acessadas; dispositivo e sistema operacional; geolocalização; aplicativos instalados (se necessário); Session ID; cookies. | Cumprir o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018); identificar o titular; avaliar uso e utilidade dos serviços; fins estatísticos e de segurança; cumprir obrigações legais e regulatórias. | Legítimo interesse do controlador para apoio e promoção das atividades da SPEAK by fluentGO; cumprimento de obrigação legal e regulatória. |
Ao aceitar estes Termos, o Titular declara: (a) que a SPEAK by fluentGO poderá operar os dados coletados no acesso e/ou preenchimento do formulário, inclusive em cooperação com operadores; (b) ser maior de 18 anos, ter lido integralmente estes Termos e concordar livre, informada e inequivocamente com o tratamento de seus dados para as finalidades do item 1.3.2 — caso não concorde, não poderá acessar a Plataforma; (c) se representante legal de empresa, possuir os poderes necessários para aceitar estes Termos.
- O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados informados no cadastro.
- Identificada falsidade de informações, a SPEAK by fluentGO poderá solicitar esclarecimentos e suspender ou bloquear o acesso, se necessário.
- Em caso de mau uso da Plataforma ou violação de propriedade intelectual, o acesso poderá ser bloqueado ou encerrado, cabendo as medidas jurídicas e administrativas pertinentes.
Compartilhamento de dados
Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante determinação legal, requerimento ou ordem judicial; (b) automaticamente em operações societárias como fusão, aquisição ou incorporação; (c) com operadores que tratam dados pessoais em nosso nome; e/ou (d) com empresas do grupo econômico da SPEAK by fluentGO.
A base de dados formada pela coleta na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da SPEAK by fluentGO, que não comercializa, aluga, cede ou empresta os dados pessoais dos titulares. Login e senha são pessoais e intransferíveis — seu uso indevido por terceiros pode configurar crime previsto no art. 308 do Código Penal. Somente empregados devidamente autorizados acessam dados pessoais, respeitando proporcionalidade, necessidade, relevância e confidencialidade.
Da forma de armazenamento e prazo
Os dados coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo estipulado a seguir:
| Dados pessoais | Prazo de armazenamento | Fundamento legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação com o titular | Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados comportamentais | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
Mediante solicitação, os dados podem ser eliminados antes desses prazos. Faremos o possível para atender o pedido o mais breve possível, mas fatores fora do nosso controle podem impactar o prazo ou impedir o pronto atendimento — inclusive quando não for possível verificar sua identidade.
Quando a eliminação for tecnicamente inviável, os dados serão desabilitados/ocultados na base e seu uso será impedido (art. 113, §2º, do Código Civil). Registros em suporte físico serão eliminados, se contiverem apenas dados do titular, ou arquivados, se envolverem dados de terceiros.
Transferência internacional
A Plataforma pode ser acessada em qualquer país; por isso, seus dados podem ser transferidos a operadores localizados em outras jurisdições que ofereçam grau de proteção adequado à LGPD. Os dados são armazenados em datacenters localizados nos Estados Unidos da América, via tecnologia de cloud computing — o que implica transferência internacional para fins de tratamento e armazenamento. Quando a operação envolver prestador em outro país, as diretrizes de proteção necessárias constarão dos instrumentos contratuais.
Sempre que possível, recursos criptográficos são aplicados antes do envio aos provedores de hospedagem, que passam por verificação de segurança e confiabilidade. Seus dados também podem ser transmitidos a outras empresas do grupo econômico da SPEAK by fluentGO.
Dos direitos do titular e o canal de comunicação
A qualquer momento, mediante requisição gratuita, você pode obter da SPEAK by fluentGO:
Confirmação da existência de tratamento de dados.
Acesso aos seus dados pessoais.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
Eliminação dos dados tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses do item 2.3.
Informação sobre entidades públicas e privadas com quem compartilhamos seus dados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.
Se a base legal do tratamento for o consentimento, sua revogação pode afetar o desempenho da Plataforma e tornar alguns serviços indisponíveis. Já a não concordância com finalidades facultativas (envio de novidades, conteúdos e comunicações) não afeta os serviços regulares da Plataforma.
Prezamos pela comunicação eletrônica sempre que possível; recomendamos incluir nosso e-mail na sua lista de remetentes confiáveis e habilitar a confirmação automática de recebimento de mensagens. Para auditoria, segurança e prevenção de fraudes, podemos manter o histórico de dados por prazo maior, nos termos do item 2.3.
Da coleta de dados comportamentais
Utilizamos cookies na Plataforma para facilitar sua navegação e oferecer funcionalidades básicas. Também usamos cookies para exibir publicidade específica de alguns dos nossos produtos e serviços. Você pode bloquear, recusar ou eliminar cookies a qualquer momento pelos recursos do seu navegador — o que pode afetar, parcial ou totalmente, algumas funcionalidades da Plataforma.
Tipos de cookies
- Cookies de sessão — temporários, permanecem até você sair do site ou da Plataforma.
- Cookies persistentes — permanecem por mais tempo, ou até serem excluídos manualmente.
- Cookies de preferências — memorizam idioma e configurações locais, incluindo localização aproximada (cidade, estado, país, CEP) via IP, check-in, geofencing e geotargeting.
- Cookies de plug-ins sociais — usados para pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.
- Etiquetas de pixel (pixel tags) — rastreiam visualizações de páginas ou abertura de e-mails, geralmente junto com cookies, podendo ser compartilhadas com operadores como agências de publicidade.
Ferramentas de terceiros
Google Analytics coleta cookies primários e dados de dispositivo, navegador, IP e atividades no site para estatísticas de interação. As informações são transmitidas e armazenadas em servidores do Google nos EUA, usando um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório.
Google Ads pode ser usado para promover nossos produtos e serviços na Pesquisa Google, YouTube e outros sites, permitindo metas específicas de anúncio. Podemos interromper a exibição de anúncios quando desejarmos. Cookies de conversão geram estatísticas sobre cliques que levaram a páginas com etiqueta de rastreamento; a função de remarketing identifica visitantes anteriores para exibir anúncios com mais frequência em outros sites da rede de display do Google, com base em páginas visualizadas, compras, formulários preenchidos e cadastros.
Da segurança
A segurança das suas informações pessoais é importante para nós. Adotamos padrões e boas práticas de mercado para proteger os dados pessoais desde a coleta até a eliminação, empregando medidas razoáveis e apropriadas contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição — considerando os riscos do processamento e a natureza dos dados. Sempre que possível e necessário, os dados são criptografados com algoritmos adequados e fortes.
Dúvidas sobre a segurança dos seus dados ou sobre as ferramentas utilizadas podem ser encaminhadas pelo canal indicado na seção 3.
Da atuação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Atuamos em conjunto com a ANPD para zelar pela proteção de dados pessoais nos limites da legislação vigente.
- Revisamos nossas diretrizes e procedimentos sempre que exigido pela ANPD.
- Todas as solicitações e questionamentos da ANPD são respondidos prontamente pelo Encarregado.
- Em procedimentos de averiguação envolvendo dados pessoais, o Encarregado conta com o suporte do Comitê de Segurança da Informação e Respostas a Incidentes, coordenando esse grupo.
- Somente o Encarregado mantém contato com a ANPD.
Disposições gerais
- Nenhuma tecnologia utilizada pela SPEAK by fluentGO infringe a legislação vigente ou estes Termos, cujo objetivo é proteger os dados pessoais e garantir a sua privacidade.
- Não utilizamos tratamento automatizado de dados que afete seus interesses, incluindo decisões de perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito, ou aspectos de sua personalidade.
- Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, para adequação a leis ou normas equivalentes — cabe a você verificar o conteúdo sempre que acessar nosso site. Notificaremos alterações pelo e-mail informado no cadastro; se a atualização exigir nova coleta de consentimento, você será notificado pelos contatos fornecidos.
- Exigimos dos operadores com quem compartilhamos dados a implementação de uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP). Dados classificados como “críticos” podem levar à auditoria do operador; quando não for possível auditar, exigimos certificado de conformidade com a PSIP.
- Se a ANPD ou decisão judicial considerar alguma disposição destes Termos inadequada, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
Da lei aplicável e jurisdição
Este Termos de Privacidade é regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de domicílio do titular para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional prevista em lei.
Atualização: 27 de agosto de 2026.